TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

Fonte: TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, Read more about TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade[…]

Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. FONTE: TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por Read more about Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp[…]

Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia

Fonte: TJSP O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de um homem que questionava a perícia feita em primeira instância em Read more about Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia[…]

A NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DA EMPRESA

Por Dra Adriana Salerno – Sócia, OAB/RS nº. 16.035 De forma objetiva, a terceirização se caracteriza quando a empresa transfere para outra pessoa jurídica de personalidade jurídica distinta a responsabilidade pela prestação de um trabalho específico que será realizado pelos funcionários da empresa contratada.  Ocorre que tal prática só era permitida para atividade-meio das empresas, ou seja, Read more about A NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DA EMPRESA[…]