Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020.  Caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 Read more about Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep[…]

Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU.

FONTE: GauchaZh O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (13) que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Na última segunda-feira (6), o magistrado havia decidido que os sindicatos Read more about Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU.[…]