Considerações Sobre Teletrabalho

Um dos efeitos da pandemia decorrente da COVID -19 foi a alteração do regime de trabalho presencial de seus funcionários para o regime telepresencial. Ocorre que a matéria em questão veio acompanhada de inúmeras dúvidas quanto a sua correta aplicação, razão pela qual ora tecemos um breve comentário sobre o assunto, a saber: A Medida Provisória Read more about Considerações Sobre Teletrabalho[…]

Sobre o 13º salário proporcional relativamente as medidas aprovadas pela MP 936

A Legislação garante ao empregado a percepção de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, como se fosse um salário extra por ano. Eis o 13º salário. Com 15 dias trabalhados o empregado com CTPS já adquire direito a receber o décimo terceiro salário. Para obter o valor do 13º salário divide-se o Read more about Sobre o 13º salário proporcional relativamente as medidas aprovadas pela MP 936[…]

Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

Edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7) trouxe a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saques de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020.  Caso não deseje a operação, o trabalhador tem até o dia 30 Read more about Publicada MP que libera saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep[…]

Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU.

FONTE: GauchaZh O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (13) que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Na última segunda-feira (6), o magistrado havia decidido que os sindicatos Read more about Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU.[…]

Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia

Fonte: TJSP O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de um homem que questionava a perícia feita em primeira instância em Read more about Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia[…]