Sobre o 13º salário proporcional relativamente as medidas aprovadas pela MP 936

A Legislação garante ao empregado a percepção de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, como se fosse um salário extra por ano. Eis o 13º salário. Com 15 dias trabalhados o empregado com CTPS já adquire direito a receber o décimo terceiro salário.

Para obter o valor do 13º salário divide-se o último salário recebido por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Ainda, será pago na forma proporcional, conforme o número de meses trabalhados.

Assim, como fica a proporcionalidade do 13º salário em conformidade com a MP 936 nos casos em que houver a suspensão do Contrato ou a redução salarial durante um período do ano?

A Medida Provisória em questão não traz o assunto de forma expressa. No entanto, a posição dos especialistas é a de que, em caso de suspensão do contrato de trabalho, interrompe-se a contagem da proporcionalidade do 13º salário. Em outras palavras, quando o empregador for realizar o cálculo da gratificação natalina, não irá considerar os meses de suspensão.

Nos casos em que o Contrato de Trabalho tiver apenas a redução de salário, entende-se que, de regra, o valor da gratificação natalina não será afetado pala redução salarial naqueles meses, já que permanece sendo calculado com base no último salário recebido pelo empregado.

Assim, um exemplo simples é o caso do empregado que percebeu como último salário a quantia de R$ 1.200,00 e trabalhou desde janeiro, com redução do salário para R$ 600,00 durante os meses de abril, maio e junho. Ele receberá o valor de R$ 1.200,00 como gratificação natalina no final do ano, pois, R$ 1.200,00 dividido por 12, é igual à R$ 100,00 e, este valor multiplicado por 12 meses trabalhados é igual à R$ 1.200,00. 

De qualquer forma, fato é que, em razão das peculiaridades promovidas pelas normas editadas neste período de Pandemia, aconselhável uma atenção diferenciada ao promover o cálculo da gratificação natalina proporcional, seja nos casos de suspensão ou redução de salário.

1 thought on “Sobre o 13º salário proporcional relativamente as medidas aprovadas pela MP 936

  • Gostei do conteúdo da divulgação, creio que pode ser útil para meu negócio. Seria bom manter uma forma de contato para acompanhar novas informações.
    Acesse tambem nosso site para contatos.
    saudações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *